Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
FME abre inscrições de projetos para a Lei de Incentivo ao Esporte.
As propostas devem ser entregues até 19 de janeiro, das 14 às 19 horas, na Fundação Municipal de Esportes, localizada na Rua Alberto Werner, 44, bairro Vila Operária.
Inicia-se nesta quinta-feira, dia 20, o recebimento dos projetos que visam o benefício da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. As propostas devem ser protocolizadas no setor de projetos da Fundação Municipal de Esporte (FME).
Serão encaminhadas para a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (Cape) as propostas que se enquadrem nas seguintes áreas: formação e manutenção esportivas de base e atletas, realização de eventos esportivos e outras atividades. O incentivo da lei pode ser pleiteado por pessoa jurídica ou física.
A lei funciona da seguinte maneira: A associação ou a pessoa física que tiver o projeto aprovado procura uma empresa que queira incentivar o esporte. Com a parceria, a empresa repassa o dinheiro estipulado na proposta e, em contrapartida, a prefeitura concede o abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor destinado pela empresa não pode ser superior a 30% do tributo que ela tem a pagar a cada mês.
Para este ano, a prefeitura de Itajaí disponibilizou R$ 400 mil. Deste montante, 30% vai para formação e manutenção esportiva de base e atletas, 60% para realização de eventos esportivos e 10% são destinados a outras atividades ligadas ao esporte. Todas as informações para participar da lei, como decreto e formulários, podem ser acessadas no site da FME (www.fme.itajai.sc.gov.br).
Prazos:
- Entrega dos projetos: 20 de dezembro de 2007 a 19 de janeiro de 2008
- Avaliação do Cape: até 25 janeiro de 2008
- Publicação: 26 de janeiro de 2008
- Recursos: até 05 de fevereiro de 2008
- Julgamento dos recursos: até 12 de fevereiro de 2008
- Publicação dos resultados: 13 de fevereiro de 2008
- Captação: até 31 de dezembro
Assessoria de Comunicação FME Itajaí
Texto: Davi Perez
